A fim de regulamentar o expediente do Poder Judiciário do Estado da Bahia de 2023, foi publicado o Decreto Judiciário N° 31, que relata as datas em que não haverá expediente nos Órgãos Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça.
O Decreto também ressalta as datas que deverão ser acrescentadas uma hora na jornada de trabalho e a responsabilidade dos chefes de cada servidor por fazer cumprir os horários dos dias de compensação.
