O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a lei que reajusta o linear e as gratificações da categoria do serviço público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA.
A Lei nº 15.129 foi publicada no diário de hoje (26) e determina que, a partir de maio, “ficam reajustados no percentual de 5%”, o vencimento básico e as vantagens pessoais incorporadas ou integradas em valor nominal dos cargos de provimento permanente e temporário. Assim como a VPE/VPI, que terá valor nominal único de R$ 2.521,56.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, na última terça-feira (24). Sua implementação será sem retroativo a janeiro e, quanto a isso, na oportunidade, o SINTAJ esclarece que não concordou ou fez qualquer acordo com o Tribunal baiano, no que diz respeito ao não cumprimento da data base, porque a entidade entende que, ainda com essa aprovação, a categoria enfrenta uma defasagem salarial severa que vem de anos sem correção salarial.
O SINTAJ destaca que essa aprovação é fruto de negociações diretas que o sindicato persistiu em tratar com a presidência do TJBA, além da incessante diligência junto a outros poderes do Estado. A entidade sindical reforça a importância da união da categoria, pois ainda são muitos os itens da pauta de reivindicações que precisam ser acolhidos pelo Tribunal baiano e concedidos aos(as) servidores(as), incluindo o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos — PCCV.
A luta continua, companheiros e companheiras!
SINTAJ — Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
