O ano de 2019 foi muito difícil para todos os brasileiros. Fim dos direitos trabalhistas, aposentadoria muito mais dificultada, inúmeros outros direitos retirados, democracia atacada. O governo federal vem acabando com a já pouca proteção social que o Estado brasileiro oferecia aos seus cidadãos. Cortou ainda mais verba da educação, da saúde, da ciência e tecnologia, já congeladas pela PEC do Teto dos Gastos, aprovada ainda no governo Temer. A população está à própria sorte.
Neste ano o SINTAJ lutou pelos direitos da sua base, mas também se posicionou contra todos os desmandos que estão acontecendo no país. Os sindicatos representam categorias específicas, mas, em última instância, lutam por todos os trabalhadores e, logo, têm a função social de estar ao lado dos oprimidos e das minorias. O SINTAJ esteve nas ruas. Foram ganhos, negociações e luta. Confira abaixo uma retrospectiva dos ganhos e ações do sindicato em 2019:
Início do pagamento da VPI: Depois de sete anos de luta, o SINTAJ conseguiu a aprovação, na Alba, da VPI (Vantagem Pessoal de Incentivo), que minimiza as disparidades salariais entre os servidores do TJ-BA, em novembro de 2018, mas o pagamento do benefício só começou a ser feito em janeiro deste ano.
Retomada do pagamento do retroativo do abono pecuniário: Também em janeiro deste ano o Tribunal voltou a pagar o retroativo do abono pecuniário, incluindo novos trabalhadores. O processo havia sido suspenso no mês de dezembro, quando ocorria o pagamento, mas sem a inclusão de novos servidores. O pagamento do retroativo do abono foi uma conquista do SINTAJ.
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Entrega dos Ofícios do 18%: Ainda em janeiro os ofícios requisitórios dos servidores que têm direito a receber verbas no “Processo dos 18%”, pelo sistema de RPV (Requisição de Pequenos Valores), foram entregues à PGE (Procuradoria Geral do Estado). O ganho no processo foi fruto de grande empenho e esforço jurídico do SINTAJ.
Pagamento dos precatórios preferenciais: Os precatórios referentes ao processo dos 18% dos trabalhadores que têm preferência na fila começaram a ser pagos já no mês de fevereiro.
Protestos contra a Reforma da Previdência: A Reforma da Previdência aprovada pelo governo Bolsonaro é extremamente prejudicial a todo o povo brasileiro, principalmente aos mais pobres. Por saber disso, o SINTAJ participou, em 2019, de várias manifestações contra a proposta. O primeiro protesto que contou com a participação do sindicato foi em Salvador, no dia 22 de março, ocasião na qual as ruas do centro financeiro da cidade foram fechadas pelos manifestantes. A entidade ainda esteve presente em outras duas passeatas na cidade, nos dias 14 de junho e 10 de julho. A última manifestação contra o projeto que o SINTAJ participou foi no dia 12 de julho e aconteceu em Brasília, na Esplanada dos Ministérios.
Mudança nas regras de progressão por merecimento: Em abril deste ano o TJ-BA publicou as mudanças nas regras que regulamentam a aplicação da progressão por merecimento. As regras antigas impediam, na prática, que o trabalhador fosse avaliado, dificultando o acesso ao benefício. A modificação foi proposta pela CPA (Comissão Permanente de Avaliação), da qual a coordenadora jurídica do SINTAJ, Elizabete Rangel, faz parte.
Lançamento do Comitê de defesa da previdência pública: Em mais uma ação contra o fim da previdência, no dia 6 de junho membros da coordenação do SINTAJ participaram do lançamento do Comitê Baiano em Defesa da Previdência Pública. O evento aconteceu no auditório da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) e contou com a participação de centrais sindicais, sindicatos, deputados, vereadores de Salvador e representantes da Defensoria Pública. O grupo objetiva defender o atual sistema previdenciário estadual contra o desmonte que será promovido pela Reforma da Previdência.
Abertura de novas vagas em curso de Pós-Graduação na Unicorp: Em julho, como resultado de um PA aberto pelo SINTAJ, o TJ-BA dobrou o número de vagas de bolsas para o curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da Unicorp (Universidade Corporativa do TJ-BA). A seleção anterior havia disponibilizado apenas 20 vagas e a maioria delas foi ocupada por servidores de fora do quadro. Por considerar o processo injusto o SINTAJ entrou com o PA e o número de vagas foi dobrado, totalizando 40 bolsas.
Ato contra cortes na educação: Mais uma vez cumprindo a sua função social enquanto sindicato, no dia 13 de agosto o SINTAJ participou dos protestos que aconteceram em Salvador contra os cortes na educação promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da educação Abraham Weintraub.
Fórum O Planserv é Nosso: No dia 10 de outubro o SINTAJ – um dos organizadores do evento – participou do Fórum O Planserv é Nosso, que reuniu os trabalhadores do serviço público baiano para debater as falhas do plano e propor soluções para restabelecer a efetividade do Planserv.
