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SANCIONADA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALOR DA VPE/VPI

O Governo do Estado da Bahia sancionou no dia 08/09, a Lei n.º 14.974/25, que dispõe sobre a concessão de reajuste sobre o valor das vantagens pessoais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025.

As vantagens pessoais e gratificação de que trata a Lei acima mencionada, terão reajuste em valor nominal único, incidente sobre o valor vigente, respeitado o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Importante destacar que todos os(as) servidores(as) se beneficiaram com esse reajuste, inclusive os(as) aposentados(as) que se aposentaram por paridade. No entanto, os aposentados que se aposentaram pela média, não terão o mesmo reajuste.

O SINTAJ segue lutando pela categoria e seus direitos.

SINTAJ, grande como a Bahia!

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