O SINTAJ informa a toda categoria a necessidade de ingressar com Processo Administrativo (PA) solicitando a atualização do valor do Abono Permanente (R$60,00).
A medida se faz necessária porque, apesar da decisão judicial definitiva (Ação Coletiva nº 0171918-16.2007.8.05.0001), ajuizada em 04/10/2007 ou seja, há quase 18 anos, que determinou o reajuste anual do abono nas mesmas condições aplicadas ao vencimento básico da carreira, a Administração do Tribunal de Justiça da Bahia não vem aplicando corretamente os reajustes. Atualmente, a parcela permanece fixada em R$111,30, quando deveria estar em R$127,11, conforme cálculos já apresentados.
Para facilitar o protocolo, o SINTAJ disponibiliza abaixo:
• Modelo de petição;
• Documentos que fundamentam o pedido.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O MODELO DE PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS.
O(a) servidor(a) deverá:
- Preencher a petição com seus dados pessoais;
- Anexar os documentos que fundamentam o pedido (clique no link acima, baixe a petição e edite o texto com as suas informações):
- Protocolar o pedido no sistema SEI, vinculando ao seu cadastro e direcionar à Presidência do TJBA.
O sindicato ressalta que essa medida é indispensável para assegurar o cumprimento da decisão judicial e garantir a recomposição correta do valor do abono permanente.
Em caso de dúvidas, a assessoria jurídica do SINTAJ está à disposição para prestar os devidos esclarecimentos.
A luta para assegurar direitos deve ser ininterrupta, face a violação perpetrada pelo Estado por seus representantes.
Me chamo Jurandyr, gostaria de estar participando dessa nova solicitação.
Isso tbm se aplica aos aposentados?
Não ficou claro
Eu me aposentei em 2005. Tenho que fazer essa Petição tbm?
Por favor podem me responder através do meu watssap. 71 993335875
Me aposentei em 2010 . É necessário fazer a Petição?
Grata
Seria ótimo se nós enviasse um modelo para que possamos solicitar esse pedido a presidente sobre o proc dos 60 e enviar p w site
Concordo. Deveria ter um passo a passo especificamente desta solicitação um vídeo ou manual. Na unidade que trabalho ninguém enviou ainda.
Gostaria de participar meu email [email protected]