Magistrados(as) e servidores(as) têm até o próximo domingo (30) para enviar a Declaração Anual de Bens 2024.
Magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) têm até o próximo domingo (30) para enviar a Declaração Anual de Bens 2024. A apresentação é obrigatória e está prevista no Decreto Judiciário nº 146, de 06 de março de 2014.
Conforme o documento, a obrigatoriedade também é estendida aos recém-empossados, independentemente da entrega realizada no ato da posse.
Vale lembrar que também há a possibilidade de fornecer a Autorização de Acesso aos Dados da Receita. Optando por esta modalidade, não há a necessidade de envio da declaração nos anos seguintes.
COMO ENVIAR:
- Na área externa do RHNET.
- Selecionar o menu Deveres Funcionais > Bens e Valores.
- Na nova tela de login, utilizar matrícula, senha e frase de segurança.
- Em seguida, escolher uma das seguintes opções:
Opção 1
Selecionar “Inclusão de Declaração de Imposto de Renda” e o ano corrente. Clicar no botão “Anexar Arquivo” e selecionar o arquivo, em formato PDF, da Declaração de Bens e Rendas que foi, igualmente, apresentada à Receita Federal. Depois, é só clicar para visualizar o arquivo e/ou o recibo de inclusão.
Opção 2
Selecionar “Inclusão de Autorização de Acesso”, realizar a leitura da autorização e, em seguida, clicar em “Autorizo e confirmar”. Após confirmação, é gerado o arquivo e/ou o recibo de autorização.
**Com informações do TJBA
