O SINTAJ vem a público se solidarizar com os conciliadores que atuam nos Juizados Especiais da Bahia, pois a categoria, por decisão do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), ficará sem receber qualquer tipo de remuneração enquanto durar a suspensão das audiências de conciliação.
Em ofício publicado nesta quarta-feira (18), o TJ-BA negou o pedido dos conciliadores para continuarem recebendo alguma remuneração mesmo com a paralisação das suas atividades, devido à pandemia de COVID-19.
Em requerimento enviado à coordenação dos Juizados Especiais, os conciliadores solicitaram que, considerando que eles estão impedidos de exercerem seu trabalho por motivos alheios à sua vontade, o Tribunal dobrasse o valor pago pelas audiências realizadas a partir do dia 26 de fevereiro. Também pediram que caso a suspensão seja prorrogada, a remuneração de cada um deles referente ao mês de fevereiro fosse mantida nos meses seguintes e se não fosse possível dobrar o valor das audiências que o pagamento fosse mantido com base na média das três últimas remunerações do conciliador.
A juíza Fabiana Pellegrino, coordenadora dos Juizados e quem assina o ofício com a negativa, utilizou como justificativa um decreto emitido pela Corte que não prevê a remuneração destes profissionais em casos de imprevisto.
O SINTAJ discorda totalmente do posicionamento assumido pela Corte, visto que, em uma situação de pandemia, as pessoas necessitam mais do que nunca de um mínimo de segurança financeira para manterem a si e as suas famílias vivos e com saúde. Sabendo-se que é uma situação totalmente atípica e impossível de prever, seria de bom tom que o TJ-BA tivesse um pouco mais de sensibilidade na análise do pleito dos conciliadores.
A coordenação do SINTAJ, inclusive, aproveita o ocorrido com os conciliadores para pedir que o Tribunal também olhe com cuidado para a situação dos funcionários terceirizados que atuam nas unidades judiciárias e nas dependências administrativas da Corte. É sabido que estes trabalhadores têm os vínculos mais frágeis do mercado de trabalho formal, e por isso, o sindicato solicita que o Tribunal intervenha para evitar que essas pessoas tenham seus salários cortados e/ou sejam demitidos. Apesar de não serem trabalhadores do quadro efetivo, eles atuam no TJ-BA e prestam serviços essenciais ao funcionamento de suas dependências.
Numa situação como a vivida agora, de um surto de doença grave, é que fica claro a condição fragilizada dos terceirizados.
O SINTAJ e os trabalhadores do Judiciário como um todo vêm há tempos, se posicionando a favor do Concurso Público e combatendo o grande avanço da terceirização nas atividades da Corte, por entender que estes trabalhadores e trabalhadoras na maioria das vezes estão em situação laboral de precarização. Neste momento em que uma epidemia pode colapsar a economia como ficam essas pessoas? Que proteção elas vão ter? Cabe ao TJ-BA tentar resolver esse problema.
E nada de o TJBA se manifestar! Os conciliadores continuarão sem receber a remuneração. Um absurdo completo! As pessoas dependem do trabalho para sobreviver!