Tendo em vista a iminência da realização de um concurso público, o SINTAJ expõe sua preocupação quanto à questões que precisam ser solucionadas.
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O Tribunal de Justiça da Bahia vem sofrendo com a desaceleração de suas atividades, com a prestação jurisdicional cada vez mais paralisada, face ao êxodo no seu quadro efetivo. Seja por aposentadoria por tempo de serviço ou afastamento definitivo por invalidez adquirida, seja por aprovação em outros concursos públicos, entre outros fatores, vários servidores estão desocupando os postos de trabalho. Esse esvaziamento vem gerando um claro de lotação que pode estar na ordem de mais de DEZ MIL vagas carentes de servidores.
Durante esse processo contínuo de crescimento da vacância dos cargos, o Tribunal vem promovendo em contrapartida o aumento da contratação de estagiários, contratação de voluntários para prestação de serviço não remunerado, assim como a terceirização da mão de obra em alguns setores, sendo que estas flexibilizações vem aumentando a precarização da prestação jurisdicional, se revertendo em prejuízo dos que clamam justiça.
Para minorar o panorama crítico dessa crescente estagnação da prestação jurisdicional, o Tribunal está na iminência de realizar um concurso público para contratação de novos servidores e reduzir seu quadro de vacância.
O SINTAJ entende a extrema necessidade da realização imediata do concurso público para minorar a situação crítica da prestação jurisdicional do TJBA, que salta aos olhos, porém não devemos olvidar das distorções internas e sem justificativas, pendentes de regularização, que atingem diretamente aos servidores do atual quadro. As questões que iremos expor precisam de solução imediata e antes da publicação do Edital de Concurso Público, sem o que a administração do TJBA estará incorrendo em sério erro, aumentando o número de servidores vítimas de distorções provocadas por equívocos cometidos ao longo das administrações sucessivas dessa casa.
Vários são os motivos que ensejaram ao SINTAJ expor sua preocupação, tendo em vista a iminência da realização do concurso público, senão, vejamos alguns:
-GRATIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA (GEE). Na gestão anterior do TJBA, buscamos através de pedido administrativo requerer a contemplação da extinta GEE, transformada em vantagem pessoal, para os servidores aprovados no último concurso do sistema dos juizados, que ainda não foram contemplados com essa gratificação. Demonstramos por critérios técnicos o baixo impacto financeiro para o deferimento do pedido, que foi negado pelo TJBA. Os servidores atingidos por esta diferenciação de tratamento sentem-se discriminados, já que atuam com o mesmo empenho e qualificação dos servidores beneficiados com esta vantagem. O SINTAJ continua buscando junto a atual administração a solução dessa demanda, com o objetivo de garantir a extensão dessa vantagem para esses servidores.
– ERRO NA APLICAÇÃO DO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO PLANO DE CARGO E SALÁRIO. O SINTAJ vem cobrando da atual administração, corrigir a distorção no cálculo da correção monetária do PCS. Esta distorção vem causando prejuízo aos servidores, que estão com seus vencimentos reduzidos em razão dos erros cometidos no cálculo da correção monetária, prejuízo este demonstrado pelo SINTAJ em parecer técnico expedido em conjunto com o DIEESE. Vale ressaltar que este equívoco gerou um passivo para o Tribunal, constituindo no direito do servidor em receber o valor retroativo que vem se acumulando desde a implementação da tabela do PCS.
-PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES. O SINTAJ vem buscando, desde o advento da Lei 11.170/2008, o mero cumprimento dos seus dispositivos. Estamos insistentemente buscando do TJBA, a efetividade da regulamentação da progressão funcional dos servidores. O SINTAJ faz parte da Comissão Permanente de Avaliação, desde sua criação, porém, até o presente momento, sem resultados efetivos nas avaliações dos servidores. Além da Comissão, estamos buscando o reenquadramento automático na atual tabela do PCS, para correção da defasagem dos níveis de progressão de todos os servidores do TJBA, que já deveria ter sido efetivada desde o mês de março/2013. Ingressamos também com protocolo administrativo, requerendo o pagamento do retroativo financeiro a julho/2008, conforme prevê o art. 35 da lei 11.170/2008. Salientamos que o descumprimento destes dispositivos vem causando distorções na vida funcional dos servidores, com reflexos diretos na sua vida financeira.
-ABONO PERMANENTE. Ingressamos com ação na Vara de Fazenda Pública, requerendo a simples correção monetária desta vantagem pessoal, que se encontra com seu valor congelado desde a sua implantação, incluindo no pedido o pagamento do seu valor de forma retroativa ao ano de 2002. Esta ação teve seu desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) e está na fase de execução da dívida e cumprimento da decisão.
INFORMATIZAÇÃO E VIRTUALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. Sabemos que é obrigatório acompanhar a evolução da tecnologia, entretanto o Judiciário vem promovendo a informatização e virtualização da justiça sem a devida preocupação de se criar um programa de saúde, para ao menos minimizar os graves efeitos causados pelos esforços repetitivos, resultando em afastamentos de muitos servidores para tratamento de saúde.
O SINTAJ expõe para o público – trabalhadores do Judiciário e usuários desse sistema – alguns dos graves problemas internos. Esta nota em nada busca diminuir o Judiciário, ao contrário, tem o objetivo de exortar a responsabilidade da construção de um Judiciário que comece a fazer justiça dentro da sua própria casa e a partir de então, franquear ao público um serviço de qualidade, primando pelos critérios da transparência, moralidade, eficiência e celeridade. Alicerçado nesse entendimento, o SINTAJ conclama a todos os trabalhadores dessa casa a assumir seu papel de atores ativos, forçando a discussão da política de conteúdo do Judiciário da Bahia, buscando com fé e esperança num futuro melhor, a construção de um Judiciário para todos e que atenda aos interesses comuns.
Que venham novos servidores para uma melhor prestação de serviços à população e que, nesse contexto, eflua o bom senso e a coerência que se deve ter na administração pública, assegurando aos servidores seus direitos e preservando sua dignidade. Fazer ingressar novos servidores à instituição, sem uma reorganização prévia e sem o cumprimento das obrigações legais para com os subordinados hierárquicos é, no mínimo, sinal de falta de gestão na justiça baiana.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
