Na última quarta-feira (19), o SINTAJ participou de reunião do Grupo de Trabalho (GT), do qual faz parte, instituído para realizar os estudos e elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os trabalhadores do Poder Judiciário da Bahia.
A reunião foi conduzida pelo Juiz de Direito o Dr. Sadraque Oliveira, e estiveram presentes representantes de sindicatos e associações como Assetba, Sinpojud e Aojus, além da SEPLAN, SEGESP, Gabinete da Presidência, Corregedorias e COJE.
Durante o encontro foi apresentado relatório com informações sobre o andamento do processo do PCCS e o impacto financeiro, ficando de trazer informações sobre o orçamentário, além de propostas de ajustes em determinados pontos para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante destacar que a depender do impacto orçamentário, o PCCS pode vir a ser implementado em 3 (três) ou mais anos.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) se comprometeu em concluir com brevidade todo o estudo e um novo encontro será convocado dentro de pouco tempo para continuidade das tratativas e finalização do trabalho no GT, a fim de que seja entregue ao Presidente do TJ que dará seguimento enviando o respectivo estudo para a Comissão de Reforma, passando pelo Pleno e sendo aprovado seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).
O PCCS tem como principais objetivos: a) corrigir distorções que ocorreram após a implantação da Lei 11.170/08; b) recompor o poder de compra perdido pelos servidores, em razão da ausência de revisão geral linear nos últimos 6 anos. Segundo dados do DIEESE, a perda do poder de compra chegou a 53.3%. Além desses pontos, a proposta também visa uniformizar o quadro de pessoal, adequando-o ao padrão Nacional, Analista Judiciário e Técnico Judiciário, respeitando os direitos e garantias dos servidores.
Todos os aposentados e pensionistas que tem paridade salarial, terão os mesmos direitos aos reajustes dos vencimentos dos servidores e servidoras da ativa. A paridade garante ao servidor público o direito de que os seus proventos de aposentadoria sejam revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
Parabéns ao Sintaj.8
PARABÉNS AO SINTAJ pela luta e transparência nas Ações Democráticas e nada se compara sendo exemplo a ser seguido pela Executiva SINPOJUD DITATORIAL ATUAL.
Sou Técnico Judiciário TJBA Aposentado a nomenclatura "INATIVO" é humilhante. Falta respeito a quem ralou honestamente para ser aprovado em concurso público, desempenhou com honradez suas funções e APOSENTOU-SE dignamente no momento oportuno devido. VIVA O SINTAJE. Posso filiar-me ao SINTAJ?