Na terça-feira passada (30), durante assembleia geral com mobilização e paralisação de 24 horas, realizada pelo SINTAJ e sua categoria, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), representantes dos sindicatos foram convidados para reunião pelo Presidente do TJBA. Representando o SINTAJ, participaram os coordenadores Adelson Costa e Valéria Álvares.
A proposta apresentada pelo representante do TJBA de reajuste linear de 4% sobre o vencimento básico, retroativo a fevereiro; R$ 300,00 (trezentos reais) sobre a verba GEE/VPE/VPI; aumento em 4 (quatro) níveis da progressão por escolaridade modalidade titulação, passando do limite atual de 06 para até 10 níveis, não atendeu a pauta da categoria que decidiu permanecer mobilizada e definiu a realização de uma nova Assembleia Geral Extraordinária, que fora realizada hoje (06).
O SINTAJ, seus filiados e filiadas, aprovaram então durante assembleia geral as seguintes reivindicações como contraproposta:
a) Finalização do PCCS no Grupo de Trabalho com envio da minuta para a Comissão de Reforma Judiciária até o final do mês de julho, e envio do anteprojeto de lei para Assembleia Legislativa da Bahia até o final do mês de agosto do corrente ano;
b) Implantação da Progressão Automática (até dois níveis, referentes ao período anterior a 2013 – TJ-ADM-2022-15040) na folha de pagamento do mês de julho/2023;
c) Implantação do Auxílio Saúde para os Servidores e Magistrados aposentados, por resolução e decreto;
d) Envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia prevendo o retorno do “abono pecuniário”, junto com a proposta de reajuste linear;
e) Publicação do cronograma de pagamento dos passivos referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013;
f) Publicação dos resultados e implementação das progressões por merecimento dos servidores e servidoras avaliados em cada quadrimestre, independente do julgamento dos casos específicos em que houver recurso, pois são casos pontuais e específicos, e assim devem ser tratados, não é justo atrasar o reconhecimento e a efetivação do direito dos colegas aprovados de plano em avaliação de desempenho.
A categoria deliberou pela manutenção do estado de assembleia com data definida para o próximo dia 27/06/2023 com paralisação de 24 horas; continuidade o estado de mobilização, além de outras ações que foram alinhadas pela categoria.
O SINTAJ e sua categoria enfatizam que estão a disposição para o diálogo com o TJBA, pedem uma nova rodada de negociação e solicitam a implantação de uma “Mesa de Negociação” entendendo que o Tribunal possui autonomia administrativa e financeira e seria uma maneira assertiva de ouvir e dialogar com o funcionalismo público do Poder Judiciário.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
Boa, Sintaj! As duas progressões em atraso foi ótima ideia. Encaminhem o qto antes isto ao presidente. Se conseguirmos estas duas progressôes e o envio do pccs teremos belíssimas conquistas.