O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) apresentou, através de protocolo enviado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sugestões ao anteprojeto da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (LOJ). Conforme deliberado pela categoria no Congresso dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (CONTAJ) e em Assembleia Geral Extraordinária de construção de Pauta de Reivindicações 2016, a entidade sindical colocou como principal item da lista de sugestões a unificação das carreiras de técnico e analista, criando a carreira única de analista judiciário. O SINTAJ ouviu toda a sua base, que teve a oportunidade de contribuir para a construção da proposta, através do e-mail: [email protected] .
Essa unificação observa a Resolução 219, de 26 de abril de 2016, que aperfeiçoa a LOJ, tem como objetivo melhorar a prestação jurisdicional à sociedade baiana. Além da unificação das carreiras, o SINTAJ também sugeriu que o TJ-BA estabeleça critérios objetivos para criação de novas Varas no Sistema dos Juizados Especiais, exclua o inciso que proíbe o servidor de morar em localidade diversa da comarca onde é lotado e proíba a nomeação de servidores não concursados para assumirem cargos de assessor de juiz, dentre outras.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
