No dia de hoje, 28/10, o SINTAJ, juntamente com o coletivo de entidades do serviço público estadual e centrais sindicais, participou de manifestação na Assembleia Legislativa da Bahia contra a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2020 que altera a forma de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
Logo pela manhã, coordenadores do sindicato participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, na qual acompanharam a discussão e votação do parecer do relator da PEC o deputado Vitor Bonfim (PL) que também foi único deputado a apresentar emendas à proposta.
Debaixo de manifestações contrárias dos servidores presentes e com as intervenções dos deputados Hilton Coelho (PSOL) e Targino Machado (DEM), o primeiro apresentando questão de ordem, sendo acompanhado pelo segundo, no sentido de que fosse aberto acesso aos demais servidores que foram impedidos de ter acesso à sala, os deputados tanto de oposição quanto da situação aprovaram sem ressalvas o relatório da PEC.
Após esse revés, os servidores ficaram sabendo que uma liminar, impetrada pelo deputado Soldado Prisco (PSDB) foi concedida suspendendo a tramitação da PEC na casa. O advogado do SINTAJ, Dr. Arão Gabriel, em companhia da coordenação do SINTAJ e de outros servidores, juntamente com uma oficiala de justiça, tentaram fazer cumprir a ordem judicial, entretanto, o presidente da casa, Dep. Nelson Leal não foi encontrado. O grupo seguiu para entregar a ordem judicial ao Procurador da Alba e o mesmo disse que fora instruído, pelo presidente da Assembleia, a não receber a referida liminar.
Os servidores e servidoras continuaram em frente da Assembleia até saberem que a sessão de votação, programada para esta tarde, foi suspensa por falta de quórum.
