Junção das PECs visa agilidade na tramitação, promovendo mais justiça para aposentados(as) e pensionistas do serviço público.
Pela redução do valor da contribuição previdenciária e melhora na qualidade de vida dos aposentados e aposentadas, aconteceu ontem (16) o 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).
Para debater sobre esse assunto e defender o apensamento da PEC 06/2024 (Social) à PEC 555/2006, os coordenadores Mozart Pedra e Paulo Fernando participaram do evento, a fim de defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2024.
Atualmente, a PEC Social onera os(as) servidores(as) aposentados(as), tornando o momento ainda mais vulnerável diante da alta contribuição à previdência, já que não haverá a obtenção de novos benefícios financeiros. Com a aprovação da proposta, a contribuição será gradativamente reduzida para mulheres ao atingir sessenta e três anos de idade e para homens com sessenta e seis anos de idade, sendo 10% a cada ano e haverá também redução da capacidade de custeio de despesas básicas, proporcionado para as(os) aposentadas(os) melhor qualidade e condições de vida.
Como a PEC 555/2006 está pronta para votação no Plenário, servidoras(es) aposentadas(os) e pensionistas, pedem o apensamento dela a PEC Social, pois os assuntos se convergem. E se a primeira não tiver aprovação até 2027, quando se encerra a legislatura atual, por consequência de uma mudança no regimento da Câmara, a proposta será arquivada. Atualmente, 129 Deputados encaminharam Requerimento de Apensação em apoio a causa. Esse é o resultado da atuação dos movimentos sociais, como também dos sindicatos filiados à FENAJUD, que atuam através do diálogo com os parlamentares, conseguindo as assinaturas para o requerimento de apensamento para que o projeto seja colocado em votação o mais rápido possível.
Luiz Cláudio Oliveira, coordenador administrativo financeiro do SINTAJ e de assuntos parlamentares da FENAJUD, explica que esse Requerimento realizado pelos Deputados reforça a junção das PECs, pois a PEC 555 já passou por várias comissões na Câmara e com esse apensamento à PEC 06, o trâmite será reduzido para que seja tão logo votada no Plenário.
Segundo Luiz, a PEC trará mais benefícios para as(os) aposentadas(os) diante da redução gradual de descontos. O coordenador reafirma o apoio da entidade sindical quando diz que “o SINTAJ vem tendo essa batalha através da FENAJUD e enviando seus coordenadores para diferentes eventos que acontecem em Brasília a fim de reforçar a busca pela aprovação. A FENAJUD recentemente conseguiu estar em uma audiência pública para participar como representante dos trabalhadores do judiciário nos Estados, para que se discuta a PEC 06/2024 e faça- se uma pressão maior para que o apensamento seja feito o mais rápido possível e siga para o Plenário”.
O SINTAJ está trabalhado constantemente para que essa aprovação do Projeto seja célere e lado a lado como a FENAJUD, realizando gestões junto a outras entidades em busca da outorga que beneficia uma categoria que se dedicou incansavelmente ao trabalho, e na sua aposentadoria precisa ser reconhecida pela sua dedicação.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
