O edital de remoção publicado em outubro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) contou com 158 participantes sendo que 132 tiveram suas inscrições deferidas, 09 desistiram e 17 inscrições foram indeferidas.
Sendo assim, existem servidores e servidoras que estão no aguardo das publicações dos decretos de remoção. Por este motivo, o SINTAJ, encaminhou ao TJBA o pedido TJADM-2024/12636, solicitando a nomeação de pelo menos 65 (sessenta e cinco) novos servidores visando liberar os que já possuem remoção deferida pelo Conselho da Magistratura.
Essa solicitação é fundamentada a partir do entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentindo de que a remoção precede o provimento, desta maneira, os servidores antigos têm o direito de escolher novos locais de trabalho através da remoção, antes dos novos servidores tomarem posse.
O SINTAJ requer então que o princípio da antiguidade seja atendido com a remoção, proporcionando também que candidatos aprovados no último concurso sejam nomeados.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
