O SINTAJ abriu um PA (Processo Administrativo) no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) requerendo que a Corte baiana pague um auxílio tecnológico aos trabalhadores que optarem pelo teletrabalho. O auxílio permitirá que o servidor possa custear e manter uma estrutura adequada para exercer suas atividades.
O pedido do sindicato é uma resposta à regulamentação da modalidade de trabalho remoto, publicada pelo TJ-BA no dia 10 deste mês. A norma afirma que todo o equipamento e estrutura de trabalho devem ser custeados pelo servidor que escolher trabalhar neste regime. O SINTAJ não considera a regra razoável, pois não é justo o trabalhador precisar usar o seu salário para ter condições de cumprir suas atividades.
Está garantido em lei que as despesas com maquinário e insumos cabem ao ente empregador. Isso não deve mudar por que o trabalhador está atuando remotamente. Continua sendo trabalho. Continua gerando despesa para ser exercido.
No documento, o SINTAJ elenca uma série de motivos para que a ajuda de custo seja concedida. Dentre eles, estão a economia que a Corte terá com energia e o alto rendimento dos trabalhadores quando estão em teletrabalho. Assim como a Corte mantém a estrutura necessária para que os que trabalham de forma presencial possam exercer suas atividades de forma adequada, deve arcar também com a dos que escolherem trabalhar remotamente. Continua sendo trabalho.
Nada mais justo!
Excelente!!!
Esse auxílio deve ser requerido a todos os servidores, mesmo os que não estarão em regime total de teletrabalho, tendo em vista que os que estão em rodízio, a maior parte da jornada está sendo em casa, em home office, apenas vamos as unidades as vezes uma ou duas semanas no mês, então, todos deveriam ter direito a este auxílio.