Na última terça-feira (21), o SINTAJ protocolou requerimento n° TJ- ADM – 2024/ 33161, solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que autorize a compensação da jornada para que possa ser cumprida também por meio de teletrabalho, no Sistema dos Juizados Especiais, nos dias úteis, observando Instrução Normativa publicada pela Secretária de Gestão de Pessoas.
Esta solicitação se deu em decorrência do Decreto Judiciário n° 16, publicado em janeiro de 2024 que determina que as horas não trabalhadas de servidores e servidoras nos dias 08/02, 09/02, 28/03, 31/05 e 01/07 de 2024 sejam compensadas. Porém, servidores do turno matutino, cujo expediente é de 07hs ás 13hs, precisarão estender até as 14hs, adentrando ao horário do turno vespertino, não havendo capacidade física nem de equipamentos para acomodar todos(as).
Já os servidores da tarde, precisarão estender a jornada de trabalho até a 20hs, o que causa preocupação quanto a segurança e interferência em outros compromissos, como estudo.
Diante deste fato, o SINTAJ pleiteia que o TJBA entenda estas questões e autorize que a compensação seja realizada por meio do Teletrabalho, proporcionando à categoria melhor produtividade quanto a reparação de horas dos dias não trabalhados.
