Diante de todos os questionamentos e dúvidas que o SINTAJ vem recebendo de trabalhadores do Judiciário baiano sobre as novas regras de funcionamento das unidades durante o início da retomada das atividades presenciais, o sindicato informa à categoria que vai levar todas as questões levantadas para a administração, em reunião já solicitada.
O SINTAJ reafirma que é contra o retorno das atividades presenciais neste momento, no entanto, a entidade faz questão de ressaltar que os servidores devem cumprir as normas que estão estabelecidas no Ato Normativo Conjunto N° 20, publicado, nesta quarta-feira (31), pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), no qual a administração estabelece as regras e protocolos de segurança para o retorno e define o horário de expediente das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal.
No entendimento desta entidade sindical, só há dois sistemas de trabalho expressos no decreto: o presencial ou o teletrabalho, inexistindo, portanto, algum tipo de sistema híbrido, o qual fere o princípio da legalidade.
O trabalhador deve entrar em contato imediato com o sindicato sempre que houver qualquer dúvida ou questionamento em relação ao cumprimento das normas ou das medidas de segurança. Após a reunião com a administração da Corte, o SINTAJ prestará os devidos esclarecimentos à categoria.
