O Governo Federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir de Portaria publicada no último dia 17, orienta que seja estabelecido ponto facultativo com expediente reduzido nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. Essa ação visa a igualdade de gênero, já que durante a Copa do Mundo de Futebol Masculino o ponto facultativo é validado sem qualquer questionamento, quando há jogos da Seleção Brasileira de Futebol Masculino.
Para que haja equidade, o SINTAJ entregou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) o Ofício TJ-COI-2023/20089-A, solicitando à Presidência a “aplicação do mesmo tratamento nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminina na Copa”.
É importante que essa orientação dada pelo Ministério seja considerada, para que se reforce a necessidade de estabelecer a igualdade entre homens e mulheres nos diferentes campos de atuação e ainda, obedeça a um ordenamento jurídico constitucional. Adotar ações consideradas direitos humanos básicos, como atividades que enfatizem a igualdade de gênero, é pilar para o empoderamento de mulheres e meninas, como também para a reconstrução de uma sociedade relativamente sem preconceitos e discriminações.
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