No dia 15 de março foi dado início ao período de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) 2023 e muitas dúvidas sempre surgem nesse período. Uma delas é como declarar os 18% recebidos.
Valores recebidos a título de diferenças retroativas de vencimentos, sendo esse total referente a verbas devidas no período de 2010 a 2014, para a legislação do Imposto de Renda (IR) se configuram como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Ou seja, rendimentos que se referem a anos anteriores ao do recebimento. Para preenchimento das informações sobre os RRA, existem campos específicos no formulário “Declaração de Ajuste anual”.
Quanto as informações sobre valores recebidos via RPV ou Precatório, é de responsabilidade da SEFAZ, através de documento, especificar tais dados, e foi observado pelo SINTAJ que a Secretaria precisa corrigir o local de informação sobre os valores recebidos a título de diferenças retroativas de vencimentos.
Sendo assim, o Sindicato irá encaminhar um ofício pedindo que a SEFAZ corrija o campo de lançamento da informação para que os dados sejam repassados para os servidores e servidoras de maneira adequada e não incorra em outras dificuldades no momento de realizar e concluir a declaração.
Para os que relataram que já enviaram sua Declaração de Imposto de Renda e ficou retida na malha fiscal, têm até o dia 31 de maio para solicitar a retificação e a melhor maneira é procurar o seu contador a fim de resolver esta questão.
O SINTAJ reforça que não é o responsável pelo pagamento dos valores referentes a RPV ou Precatório, mas um representante jurídico que tem legitimidade para defender os interesses e direitos da categoria.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
