Os aposentados, aposentadas e pensionistas que recebem benefícios proporcionais pela média de contribuição terão seus proventos corrigidos e atualizados, após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) atender o pedido administrativo do SINTAJ (clique aqui para ler o documento na íntegra), para adoção das medidas necessárias para atualização das aposentadorias e pensões desses beneficiários, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias, resultantes da não atualização dos proventos pelos índices de correção monetária.
Os beneficiados com essa decisão são aqueles que foram aposentados com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, cujos benefícios são fixados pela média, a exemplo: aposentadoria por invalidez, implementação da idade-limite no serviço público (75 anos) antes de preencher todos os requisitos exigidos para aposentadoria integral bem como aqueles servidores que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 41/2003 e já foram aposentados.
O histórico: o SINTAJ fez um requerimento administrativo, processo nº TJ – ADM – 2020/30316, em 2020 buscando o cumprimento da lei para atualização dos proventos de aposentados, aposentadas e pensionistas nessas situações supracitadas. Porém, em razão da morosidade para a obtenção de resposta final, o sindicato acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Representação por Excesso de Prazo nº 000 7258 22 2022 2 00 0000, no final do ano de 2022. Após ser notificado, o TJ decidiu em janeiro de 2023 pelo deferimento do pedido e determinou a adoção das providências necessárias ao cumprimento.
Para o coordenador geral do SINTAJ, Adelson Costa, esta foi mais uma batalha, pois houve necessidade de o sindicato reclamar junto ao CNJ sobre a demora de finalização do processo, mas, graças ao trabalho incessante e a luta do SINTAJ esses colegas irão receber os valores dos proventos devidamente corrigidos, já que o Presidente do TJ determinou que seja feita a correção dos proventos e os pagamentos dos passivos de acordo com as normas da SUPREV.
Sendo assim, o setor de pagamento está realizando as implementações das medidas necessárias para cumprimento da decisão, esperamos que neste mês ainda os proventos dos servidores e pensionistas alcançados pela decisão serão reajustados ano a ano de acordo com o índice autorizado pelo Governo Federal para reajuste dos benefícios do INSS, observando também a data de aposentadoria de cada servidor ou servidora e data da instituição do benefício para os pensionistas, respeitada a prescrição quinquenal se for o caso, pois o pedido foi protocolado em 2020, logo, retroage no máximo até 2015.
Essa é mais uma conquista do SINTAJ, que irá beneficiar todos os aposentados, aposentadas e pensionistas, que possuem proventos fixados pela média, sejam eles filiados, filiadas ou não, afinal, o direito é para todos e todas que estejam na mesma situação jurídica-funcional.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
Parabéns Adelson e demais colegas do SINTAJ, belo trabalho! Estou orgulhosa de vcs . Obrigada!