A nova lei nº 15.032/2025 que estabelece novas regras e mudanças na contribuição para usuários do Planserv, foi sancionada no dia 12/12/2025 e trouxe muitas dúvidas entre servidores(as) baianos que utilizam o plano de saúde. Para tentar esclarecer, o SINTAJ traz informações quanto às mais diversas dúvidas da categoria.
Importante destacar que o Planserv disponibilizou um simulador para consulta dos novos valores de contribuição, que pode ser acessado clicando aqui. No simulador, é necessário informar, no campo “remuneração bruta”, o valor da base de cálculo do Planserv, que consta na parte inferior do contracheque.
A legislação que reestrutura o Planserv traz mudanças quanto as regras de contribuição dos titulares que em dezembro de 2025, a partir da publicação da lei, passou a ser de 5,5% e em 01/01/2027 passará a ser de 6%. Mantendo o valor mínimo de R$ 120,00.
Para os dependentes, sendo cônjuge ou companheiros(as) permanece o percentual de contribuição de 50% e para os demais dependentes, o percentual de 22%, ambos a partir da contribuição do titular, sendo o valor mínimo de contribuição de R$ 120,00. Agregados maiores de 24 anos, permanecem contribuindo com o mesmo valor do titular, por este motivo, não há espaço para este item no simulador, bastando somar ao resultado simulado.
Outras informações importantes são quanto a carência que será de 12 meses para uso de apartamento privativo, para solicitações feitas a partir de 12/12/2025. Em relação a escolha do tipo plano (básico ou especial), deve ser feita somente pelo titular, podendo ser planos diferentes para cada membro do grupo familiar, de forma independente. A contribuição do plano especial passa a ser de R$ 120,00 mensais por beneficiário e a carência começa a contar a partir do mês subsequente ao primeiro desconto da acomodação.
Mais informações sobre as mudanças de contribuição do Planserv
