O Projeto de Lei que trata sobre o reajuste linear dos servidores e servidoras do Poder Judiciário baiano foi encaminhado à ALBA pelo TJBA e aguarda aprovação.
Com o retorno das atividades após o fim do recesso parlamentar dos Deputados Estaduais, os Coordenadores do SINTAJ Mozart Pedra, Valéria Álvares e Fabio Caldeira, estiveram hoje na Assembleia Legislativa da Bahia e protocolaram o Ofício Nº 073/2023 solicitando inclusão em pauta e dispensa de formalidades na tramitação do Projeto de Lei (PL) 24.971/2023, que prevê o reajuste de 4% sobre os vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados de servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Além do pedido formal, os coordenadores visitaram os gabinetes dos deputados líderes da oposição e do governo, para enfatizar a necessidade de que esse PL seja logo aprovado, a fim de corrigir ainda que minimamente a defasagem salarial que atinge também a categoria do Poder Judiciário baiano. Vale lembrar que o PL foi aprovado em 28 de junho pelo Tribunal Pleno do TJBA e encaminhado para a ALBA para aprovação.
Por tanto, o SINTAJ solicita aos parlamentares que haja dispensa de formalidades e por consequência, celeridade no processo de aprovação do PL, para que o servidor público do TJBA seja também contemplado. O referido PL prevê além do reajuste de 4% sobre o vencimento básico, símbolos e vantagens incorporadas, um acréscimo nominal de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre a verba GEE/VPE/VPI, ambos com efeitos retroativos a fevereiro do corrente ano. A luta continua !
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
