Setores que pretendem lucrar sobre as necessidades da população vociferam contra o serviço público e enganam a população, fazendo muitas pessoas acreditarem que tudo que existe é “mamata e privilégios”!
Papo furado. Muitos se elegeram em 2018 na esteira deste discurso, mas agora agem apenas para proteger os interesses das elites, nada mais que isso.
A Proposta de Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, também conhecida como PEC da Rachadinha) foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional sob o discurso de “modernização” do setor público. Mas não há nada no projeto que vá nesse sentido.
Na verdade, o que vai acontecer é a destruição do serviço público no país, levando o caos para a população que mais necessita.
Os servidores serão atingidos com a perda de direitos adquiridos ao mesmo tempo em que a elite do funcionalismo permanecerá intacta, com seus altos salários e mordomias que outras carreiras não têm.
A base será atingida
No funcionalismo público, cerca de 50% dos servidores recebem menos de 3 salários-mínimos (abaixo da renda média dos brasileiros) e cerca de 60% estão nas áreas que mais atendem a população, e justamente aquelas que mais precisam de recursos e investimentos: Educação, Saúde e Segurança.
São professores de ensino básico e médio, enfermeiros, médicos e demais profissionais da rede pública de Saúde, assistentes sociais, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, entre outras.
Por outro lado, a Reforma Administrativa poupa as carreiras com maiores salários e benefícios (juízes, desembargadores, promotores, procuradores, militares e até políticos, que não são servidores, mas são pagos com dinheiro do contribuinte).
O texto da PEC 32/2020 não corrige as distorções salariais no setor público, tampouco enfrenta a questão das remunerações acima do teto constitucional, mas sugere o rebaixamento e maior dispersão salarial justamente para o restante dos servidores públicos.
Coincidência?
Ou seja, os protegidos, que estão no topo e, “por coincidência”, ficaram de fora da Reforma Administrativa são membros das carreiras envolvidas no desenrolar das investigações e das acusações de crimes que teriam sido cometidos por membros da família presidencial (principalmente as “rachadinhas” de salário).
Veja bem: quem apresenta acusações são os promotores e procuradores. Quem pode julgar na primeira instância são juízes. Na segunda instância são desembargadores e, nas últimas instâncias, são ministros (STJ e STF).
Quem julga pedido de impeachment são os parlamentares (políticos) do Congresso. E os militares ajudam a dar sustentação ao governo, ameaçando a população e a democracia.
Fim do serviço público
O que o Governo Federal pretende na verdade é acabar com o serviço público, um velho sonho das elites do país (que estão entre as piores e mais mesquinhas do mundo).
Se houvesse uma preocupação verdadeira com a população, o setor seria fortalecido, com carreiras sólidas, segurança e liberdade de atuação, condições de trabalho e salários dignos.
O fim do serviço público vai abrir espaço para a privatização e a terceirização de serviços fundamentais para a população. Corrupção, mamata, rachadinha e apadrinhamento político serão praticamente institucionalizados.
A Reforma Administrativa será boa apenas para os corruptos, os oportunistas e os que já são privilegiados. Para proporcionar melhores condições de vida para a população, somente valorizando o que é público e para todos.
IMPRENSA/EPUBLICO
