Nesta terça-feira (6), o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) publicou o Edital de remoção nº 01-GP, voltado para os trabalhadores do quadro permanente da Corte lotados nos Juizados Especiais. O edital permite que os servidores de unidades em que há excedente de pessoal, que ocupem cargos de analista ou técnico, peçam transferência para outra unidade na qual existam vagas disponíveis.
As inscrições deverão ser feitas pelo portal RHNet a partir desta quarta (7) até o dia 16 de outubro. O trabalhador deve preencher o formulário disponível no menu “Movimentação Pessoal”, opção “Editais e Inscrições”- “Remoção”. Só serão aceitas as inscrições feitas por essa via eletrônica.
De acordo com o TJ-BA, durante o processo de seleção dos servidores serão observados os critérios de antiguidade, além dos princípios de prevalência do interesse público, eficiência, conveniência e oportunidade.
O trabalhador que desejar participar do concurso deverá cumprir os seguintes requisitos: ter mais de três anos no cargo, não ter sido removido nos últimos 24 meses, não ter sofrido advertência ou censura até um ano antes do pedido e nem ter sido suspenso nos dois anos anteriores à data de publicação do edital, não estar indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar, não estar de licença para tratar de interesse particular ou para cumprir ou concorrer a mandato eletivo e não estar cedido ou à disposição de outro Poder, órgão público ou entidade de classe.
Dentre as cidades que possuem unidades com excedente de trabalhadores estão: Salvador, Irecê, Bom Jesus da Lapa, Jequié, Vitória da Conquista e Valença. Já dentre as comarcas em que há unidades com vagas disponíveis estão Barreiras, Camaçari, Jacobina, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Salvador.
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