Os trabalhadores filiados ao SINTAJ (Sindicato Dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia) já podem iniciar o processo para receber os valores a que têm direito na ação conhecida como “processo dos 18%”. Nesta segunda-feira (23) a desembargadora Silvia Zarif despachou a primeira execução do processo para pagamento.
Terão direito a receber a verba a que fazem jus todos os trabalhadores filiados ao SINTAJ até o dia 19 de dezembro de 2014, que possuam valores incontroversos – não impugnados pelo Estado – e que tenham enviado os documentos solicitados pelo sindicato para entrar na primeira execução da ação.
Os valores serão pagos através de RPV (Requisição de Pequenos Valores) e precatórios. Receberão por RPV os servidores que têm passivo de até 20 salários mínimos ou que possuam um valor maior, mas aceitem abrir mão da quantia excedente. Nessa modalidade, o servidor recebe todo o dinheiro em até 60 dias depois da realização da sua inscrição. Para os precatórios irão todos os outros que tiverem direito a mais de 20 salários mínimos e desejem ganhar a soma total.
Os trabalhadores que têm valores contestados continuarão tendo sua situação discutida nos autos do processo.
Os 18% se refere a um erro de cálculo na implantação do PCS (Plano de Cargos e Salários) entre os anos de 2011 e 2015. A falha gerou um passivo para os trabalhadores. No processo existem mais dois grupos de execução que ainda aguardam decisão.
A deliberação da desembargadora Silvia foi dada no processo aberto pelo SINTAJ, que luta para garantir esse direito aos seus filiados desde 2010. O setor jurídico da instituição vem se empenhando nessa causa há longos oito anos e nunca deixou de fazer tudo o que foi necessário para obter êxito. A recompensa começa a chegar agora. O SINTAJ agradece a confiança de todos os trabalhadores que sempre perceberam a importância de estar filiado ao sindicato. A força de uma instituição representativa vem da sua base.
Nos próximos dias o departamento jurídico da entidade enviará para os contemplados nesse primeiro momento um e-mail disponibilizando os valores, a relação dos documentos e os formulários necessários para inscrição – em RPV ou precatório – e os prazos para envio. Os trâmites para início do processo de recebimento serão todos feitos pelo sindicato, bastando que os trabalhadores enviem as informações necessárias que serão pedidas nos e-mails enviados.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
