A principal expectativa da categoria do Poder Judiciário baiano para os próximos dias gira em torno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou durante reunião com o presidente, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que realizará o pagamento do ATS em parcela única na folha de outubro de 2026.
O SINTAJ, representado pelos coordenadores Tayana Salette, Antonio Jair e Gustavo Vieira, acompanhou o anúncio ao lado de outras entidades da categoria. Inicialmente limitado a janeiro de 2026, o pagamento do retroativo do ATS foi estendido até janeiro de 2022 após forte atuação do SINTAJ. A mudança de entendimento da administração ocorreu graças aos pedidos administrativos nº do processo 80521120.000099/2026-44 e ao Mandado de Segurança nº do processo 8025015-43.2025.8.05.0000, impetrado pelo sindicato, que teve sua tese acolhida pelo tribunal. Contudo, o direito será restrito aos servidores que estavam na ativa durante o período e que se aposentaram após a pandemia.
Importante destacar que esta conquista é fruto direto dos debates na Mesa Permanente de Negociação, um espaço solicitado pelo SINTAJ com o objetivo de abranger todas as entidades representativas e lutar de forma unificada pelos interesses de toda a categoria. A consolidação desse canal de diálogo foi fundamental para sensibilizar a administração do TJBA, resultando na garantia do pagamento integral do ATS.
Para melhor entendimento o SINTAJ preparou algumas perguntas abaixo:
QUAL PERÍODO SERÁ PAGO NA FOLHA DE OUTUBRO DE 2026 ?
Será pago exclusivamente o período de janeiro de 2022 a junho de 2026.
OBS: o ATS já foi regularizado na folha de pagamento a partir de julho de 2026.
O PERÍODO DA PANDEMIA (28/05/2020 Á 31/12/2021) SERÁ PAGO NESTA FOLHA DE OUTUBRO DE 2026?
NÃO. O período da pandemia não está contemplado neste pagamento, tendo em vista que segundo a Lei Complementar nº 226/2026, depende de encaminhamento de Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O SINTAJ continua cobrando celeridade no encaminhamento do PL à ALBA, visando o reconhecimento e à regularização dos direitos referentes a esse período.
COMO FICA A SITUAÇÃO DOS(AS) SERVIDORES(AS) APOSENTADOS(AS)?
Receberão na folha de outubro de 2026, os(as) aposentados(as) que permaneceram em atividade no período de janeiro de 2022 ou que trabalharam em algum período entre janeiro de 2022 e junho de 2026.
O valor será creditado direto na conta.
QUEM TRABALHOU APENAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA (28/05/2020 A 31/12/2021) E SE APOSENTOU ANTES DE JANEIRO DE 2022?
Não receberá valores nesse momento. O pagamento dessas diferenças dependerá da aprovação e publicação da legislação correspondente.
COMO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO?
O pagamento será efetuado automaticamente, em parcela única, no contracheque de outubro de 2026, sem necessidade de requerimento administrativo.
Vale destacar que em janeiro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro, implementou a Lei Complementar nº 173/2020, congelando entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (583 dias), a contagem do tempo de serviço. A suspensão deixou de existir e o tempo confiscado foi restabelecido a partir de 13 de janeiro de 2026, durante o governo Lula, que implementou a Lei do Descongelamento nº 226/2026, devolvendo os 583 dias congelados para todos os servidores e todas as servidoras publicas do país, com contagem de forma retroativa para o cálculo do ATS e demais gratificações de carreira.
Para resguardar os interesses da categoria, o SINTAJ já solicitou uma análise detalhada ao contador e está pronto para adotar as medidas cabíveis, caso seja necessário.
