A administração do TJ-BA confirmou nesta segunda-feira (14) que o pagamento da VPI (Vantagem Pessoal de Incentivo) começará a ser realizado já neste mês de janeiro, com valor retroativo ao mês de dezembro. A informação foi passada ao SINTAJ pela assessoria do presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto. O valor da VPI é de R$ 1.117,77.
O benefício foi aprovado na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) no dia 27 de novembro de 2018 e foi sancionado no dia 6 de dezembro do mesmo ano pelo governador Rui Costa. A extensão do benefício é válida para todos os servidores que entraram no Tribunal a partir de junho de 2010.
O ganho da VPI foi resultado de uma luta de sete anos liderada pelo SINTAJ, que esteve sempre ao lado dos trabalhadores que sofriam com essa injustiça, desde quando a verba ainda se chamava VPE (Vantagem Pessoal de Eficiência). A coordenação do SINTAJ iniciou o processo de negociação com a atual gestão da Corte sobre o assunto, chegando, até mesmo, a elaborar um projeto de lei para garantir o direito aos servidores. A direção da entidade sindical também acompanhou, juntamente com o grupo de trabalhadores da sua base, todas as sessões do plenário da Alba em que se aventou a possibilidade de votar o projeto que estabeleceu a VPI. O benefício foi instituído através da Lei 14.027/2018.
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