Está em análise na Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma lista de sugestões aprovadas pelos 91 tribunais brasileiros relativas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. As propostas começarão a ser analisadas na próxima terça-feira (2/9) e, depois de consolidadas, serão reapresentadas aos tribunais e farão parte do chamado Plano Estratégico Nacional.
Previsto na Resolução n. 192/2014, o Plano prevê metas, indicadores e planos de ação para o aprimoramento dos serviços prestados pelos servidores da Justiça. Cada tribunal deverá elaborar e manter seu próprio Plano Estratégico, tendo como base o Plano Estratégico Nacional, coordenado pelo CNJ.
Entre as sugestões aprovadas e encaminhadas ao CNJ estão a instituição de formas de incentivo ao aperfeiçoamento dos servidores, como adicional de qualificação, e exigência de um número mínimo de horas para a promoção na carreira.
Também foi incluída no pacote de sugestões a priorização de contratação para instrutores internos de magistrados e servidores, utilizando o Cadastro Nacional de Instrutores Internos (www.cnj.jus.br/siscadi). O instrumento, que entrou em funcionamento neste mês (15/8), visa centralizar informações de magistrados e servidores que tenham interesse em atuar como tutores e instrutores em cursos presenciais e a distância (EaD).
Como a ideia em relação a esses cursos também é aumentar o número da oferta, o texto prevê que os tribunais devam estruturar em suas unidades setores de educação à distância. Também está no catálogo de sugestões que os tribunais prezem pela qualidade dos cursos e das ações de treinamento, por meio de instrumentos de avaliação do aprendizado.
Para conseguir aumentar o compartilhamento de recursos educacionais, os tribunais sugeriram que seja observada a necessidade de reserva de recursos orçamentários para essas ações. A priorização da primeira instância, por meio de reserva de vagas para os servidores que atuam no primeiro grau de jurisdição, está na lista de pontos observados pelos tribunais e encaminhados ao CNJ.
As sugestões foram aprovadas no II Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores da Justiça, ocorrido na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) entre os dias 13 e 15 de agosto. Participaram dos debates servidores da Justiça Estadual; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho; Justiça Federal, Justiça Militar e Tribunais Superiores.
Imprensa/ Regina Bandeira/ Agência CNJ de Notícias
