A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), decidiu nesta quarta-feira (27) convocar todos os sindicatos filiados para três dias de mobilização contra o PLP 257/2016, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato será realizado entre os dias 1 e 3 de agosto.
A ação tem como objetivo mobilizar seus dirigentes de todas as regiões do Brasil para pedir o apoio dos parlamentares dos estados na derrubada do Projeto. Estão confirmadas dezoito entidades filiadas, até o momento.
A decisão foi tomada após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que a votação do Projeto é prioridade na Casa e que o Projeto poderá ser votado na primeira semana de agosto. “Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã”, disse Maia nesta terça-feira (26).
Apresentado pelo Poder Executivo Federal, com solicitação de urgência na tramitação, o PLP propõe o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal exigindo medidas por parte dos entes federados que retiram direitos constitucionais dos servidores e incentivam a privatização dos principais serviços prestados à sociedade.
Entre as contrapartidas exigidas pelo PLP 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses – 20 anos a mais do que os comumente acordados 360 meses – estão o congelamento dos salários dos trabalhadores por dois anos, a suspensão de concursos públicos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais.
Convocação
Para a Direção da Fenajud, “Os servidores públicos entendem a necessidade da retirada imediata desta proposta que, se aprovada, causará um prejuízo imensurável ao serviço público do Brasil. Prejuízo com potencial de perdurar por um período de dez anos. Devido a esta e outras razões, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) convoca todos os filiados a estarem presentes no ato, que pode resultar na rejeição do Projeto e vitória da classe trabalhadora”.
Entidades sindicais que irão participar do movimento
SERJAL-AL
SINTJAM-AM
SINJAP-AP
SINPOJUD-BA
SINTAJ-BA
SINDJUSTIÇA-CE
SINDJUS-MA
SINJUS-MG
SERJUSMIG-MG
SINDJUS-MS
SINDIJUS-PR
SINDJUSTIÇA-RJ
SINDJUSTIÇA-RN
SINDJUS-RS
SINJUR-RO
SINDIJUS-SE
SINJUSTO-TO
DADOS
O QUE: Mobilização contra o PLP 257/2016
QUANDO: segunda-feira (1º), terça-feira (2) e quarta-feira (3), durante o dia todo.
ONDE: Câmara dos Deputados, Brasília (DF).
POR QUÊ: mobilizar seus dirigentes de todo o Brasil para pedir o apoio dos parlamentares da Câmara dos Deputados na derrubada do Projeto.
Imprensa/Fenajud
