A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) vem, por meio desta nota pública, repudiar o andamento do projeto de lei do Senado (PLS) 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que dispõe sobre a perda do cargo do servidor público estável por “insuficiência de desempenho”.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou na última semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, seu relatório favorável ao Projeto de Lei. Lasier apresentou um substitutivo ao projeto original, com algumas adequações que não mudam em nada o grave problema criado pela medida. As mudanças promovidas pelo relator modificam alguns dos critérios utilizados para a avaliação de desempenho, mas, conclui seu relatório defendendo a aprovação.
Para a Fenajud, o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, pois submete os servidores de todas as esferas de poder a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos.
A Fenajud, aliada às entidades sindicais que representam os servidores públicos, acredita que a medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado mínimo. A Federação reitera que demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho trazida no PLS 116 abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores.
IMPRENSA/Fenajud
