Juizados Especiais do TJBA: mais 20 varas passam a funcionar no Fórum do Imbuí

[caption id="attachment_5077" align="alignleft" width="267"] Os juizados especiais, criados em 1995, processam e julgam ações de menor complexidade[/caption]

A partir desta segunda-feira (28), todas as unidades dos Juizados Especiais que funcionavam na Faculdade Ruy Barbosa, na Avenida Paralela, em Salvador, começam a atuar no Fórum do Imbuí– Central dos Juizados Especiais.

Com esta transferência, o Tribunal de Justiça da Bahia encerra o processo de mudança de mais 20 varas do Sistema dos Juizados Especiais da capital para o Fórum do Imbuí.

Agora, funcionam neste prédio, todas as unidades que prestam atendimento nas áreas de Defesa do Consumidor, Causas Comuns, Trânsito e Fazenda Pública, além das turmas recursais. “Essa mudança é uma conquista para toda a sociedade soteropolitana. As partes, magistrados, advogados e o tribunal saem ganhando. É um espaço digno, com condições adequadas, bem localizado - que em breve será atendido pelo metrô – e que reúne todas as varas, evitando o deslocamento para unidades diversas”, afirma o coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud. O magistrado ressalta que a mudança gera ainda economia para o TJBA, com o transporte e envio de documentos, já que as unidades concentram-se em único local. Somente os juizados criminais e os juizados de apoio do Sistema dos Juizados Especiais possuem endereço diferente.

[caption id="attachment_9009" align="alignleft" width="224"] Juiz Paulo Chenaud: “Uma conquista para toda a sociedade soteropolitana”[/caption]

Mudanças Neste mês de março, o TJBA transferiu para o Fórum do Imbuí – Central dos Juizados Especiais, as unidades do consumidor que funcionavam na Faculdade Universo e na Ucsal (Federação); de causas comuns, dos prédios do Bonfim, Liberdade e Piatã; e de trânsito, que atuavam antes no Detran. Os Juizados Especiais, criados pela Lei 9.099 / 95, processam e julgam ações de menor complexidade, cujos valores da causa não sejam superiores a 40 salários mínimos, dando ênfase à fase de conciliação e transação. Além das causas cíveis, de relação de consumo e trânsito, também julgam crimes de menor potencial ofensivo (contravenções penais e os crimes que possuem pena máxima de até dois anos). Confira a nova localização das unidades recém-transferidas para o Fórum do Imbuí:

1º pavimento – Unidades de Causas Comuns (transferidas do Bonfim, Liberdade e Piatã) 2º pavimento - Unidades de Defesa do Consumidor (transferidas da Faculdade Universo e da Universidade Católica de Salvador da Federação) 3º pavimento - Unidades de Trânsito do Detran e Unidades de Defesa do Consumidor da Faculdade Ruy Barbosa Confira os novos números de contato das unidades transferidas:

Clique aqui e confira o telefone atualizado de todas as unidades dos Juizados Especiais

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto