Em decreto judiciário publicado nesta segunda-feira (29), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, determinou a transferência de mais 10 varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns para o Fórum Regional do Imbuí I – Central dos Juizados Especiais.
A decisão da Presidência do Tribunal de Justiça leva em consideração o programa de centralização dos serviços dos Juizados Especiais da Comarca da Capital, assentado no cronograma estabelecido pela Coordenação dos Juizados Especiais para a transferência das Varas Cíveis, Consumidor e Trânsito do Sistema dos Juizados Especiais da Capital.
Entre os dias 7 e 9 de março próximo, serão transferidas as 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor.
O expediente externo nas secretarias dessas varas será suspenso nos dias 3 e 4 de março, sendo mantidas, contudo, as audiências designadas para estas datas. Durante o período da transferência, o expediente será totalmente suspenso e, entre os dias 3 e 9, os prazos relativos às 15ª, 16ª, 17ª e 18ª varas ficarão suspensos.
Entre os dias 8 e 10 de março, serão transferidas as 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor.
O expediente externo nas secretarias dessas varas ficará suspenso nos dias 4 e 7 de março, sendo mantidas, contudo, as audiências designadas para estas datas. Entre 8 e 11, o expediente será totalmente suspenso na 11ª, 12ª, 13ª e 14ª varas do sistema dos Juizados Especiais do Consumidor.
O decreto judiciário determina também a transferência da 3ª e 4ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns entre os dias 9 e 11 de março.
Entre os dias 7 e 8 de março, o expediente externo nas secretarias dessas varas será suspenso, sendo mantidas, contudo, as audiências designadas para estas datas. Durante o período da transferência, o expediente será totalmente suspenso na 3ª e 4ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns.
A partir do dia 10 de março de 2016, a 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor funcionarão normalmente; e a partir do dia 14 de março de 2016, a 3ª, 4ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª.
Texto e Foto: Ascom TJBA
