O processo administrativo protocolado pelo SINTAJ para ampliar a progressão por titulação dos servidores de 10 para 16 níveis foi analisado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) e encaminhado à Chefia de Gabinete da Presidência. O pedido, feito em 24 de julho de 2025, aguarda agora uma decisão da administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
No processo nº TJ-ADM-2025/58763, o sindicato requer a alteração do artigo 10 da Resolução nº 01/2013. A principal justificativa é que a maioria dos servidores já atingiram os 10 padrões de progressão, o que limita o desenvolvimento na carreira e causa desmotivação.
O SINTAJ lembra no documento que a proposta de avanço para 16 padrões já estava prevista no Projeto de Lei nº 25.491/2024, que tratava do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Com o novo requerimento, o sindicato busca uma solução via regulamentação interna para um pleito antigo e já discutido com a categoria.
Em despacho do dia 29 de julho de 2025, a SEGESP confirmou a análise do pleito, ressaltando que a regra vigente permite a progressão de até 10 (dez) padrões. A secretaria concluiu que a solicitação visa acrescentar 6 (seis) padrões à progressão e validou que o caminho correto para a solicitação é uma proposta de alteração na Resolução, conforme proposto pelo SINTAJ.
Após prestar as informações, a SEGESP determinou o retorno dos autos à Chefia de Gabinete da Presidência, que agora dará prosseguimento à análise para uma decisão final. O SINTAJ acompanha o andamento do processo e aguarda um posicionamento favorável da administração do Tribunal.
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Como é que fica nosso aumento LINEAR? É pôr pleitear progressões e aumento de VPE que o governador pensa que estamos tendo aumento. Precisamos pensar em reajuste inflacionário. (Reajuste Linear Já).