Foi prorrogado até o dia 30 deste mês o prazo para que magistrados e servidores encaminhem a Declaração de Bens e Rendas, exercício 2014, conforme decreto judiciário publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico.
A declaração será prestada em formulário eletrônico disponível na página do RH Net, segundo o que estabelece o Decreto Judiciário nº 146, de 6 de março de 2014.
Em alternativa ao formulário poderá ser apresentada autorização de acesso exclusivamente aos dados de bens e rendas constantes das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil, também disponível no RH Net.
Os magistrados e servidores que assinaram a autorização em anos anteriores ficam dispensados de nova apresentação.
Texto: Ascom TJBA
Decreto Judiciário nº 373/2015, de 13 de maio de 2015
