Reforma trabalhista: ministros do TST apontam cerca de 50 lesões a direitos na proposta

Documento entregue à Presidência do Senado e ao relator do PLC nº 38/2017 é assinado por 17 ministros

Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de 62% da composição do Tribunal Pleno, entregaram à Presidência do Senado Federal na tarde desta quarta-feira (24/5) documento com considerações jurídicas ao PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão.

Os ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles de caráter múltiplo, bem como de garantias trabalhistas dos empregados, além de ameaças a regras de segurança dos trabalhadores. O documento também ressalta a preocupação dos signatários com a liberação da prática da terceirização de forma irrestrita em benefício das empresas tomadoras de serviços e a falta da isonomia obrigatória entre o trabalhador terceirizado e o empregado contratado diretamente. Ainda o segundo o documento, a reforma projeta efeitos restritivos também no âmbito do Direito Processual do Trabalho.

“Trata-se um importante documento produzido e subscrito por quase dois terços dos ministros do TST, inclusive pelos dois presidentes anteriores, com um perfil técnico, e que merece ser lido por todos os senadores antes de qualquer deliberação”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, que acompanhou a entrega do documento juntamente com diversos ministros e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi.

Clique aqui e confira a íntegra do documento, assinado pelos seguintes ministros do TST:

João Oreste Dalazen – ex-presidente Antonio José de Barros Levenhagen – ex-presidente Lelio Bentes Corrêa Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Alberto Bresciani Maria de Assis Calsing Guilherme Augusto Caputo Bastos Walmir Oliveira da Costa Maurício Godinho Delgado Katia Magalhães Arruda Augusto Cesar Leite de Carvalho José Roberto Freire Pimenta Delaíde Arantes Hugo Scheuermann Alexandre Agra Belmonte Cláudio Mascarenhas Brandão

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