O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, seguindo estritamente o que determina a Lei 11.170/2008, que instituiu o Plano de Cargos e Salários, concede o equivalente a 20% de reajuste aos servidores em julho.
A concessão do aumento, apesar de previsto na lei há seis anos, só foi possível graças às ações de contenção de custos na folha de pessoal, adotadas pela atual gestão.
O pagamento dos reajustes coincide com novo momento de controle de gastos, iniciado com a publicação do Decreto Judiciário nº 112, em fevereiro. Além do decreto, no qual um dos artigos prevê a redução em 30% da ocupação total dos cargos em comissão do Poder Judiciário Estadual, outras medidas determinadas pela Presidência tornaram possível o reajuste.
A remuneração, que inclui cargos comissionados do Poder Judiciário, também sofrerá reajuste de 3,84%, como segunda parcela do reajuste proposto pelo Poder Judiciário, em maio. Na primeira, os contracheques tiveram um acréscimo de 2% em abril, retroativo a janeiro.
Imprensa: Ascom TJBA
