O Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000284/2025-58, protocolado pelo SINTAJ no último dia 11, requereu a dispensa de renovação periódica de laudos médicos, bastando a apresentação de diagnóstico definitivo, devidamente firmado por profissional habilitado e a homologação da Junta Médica.
A entidade também pediu que eventuais revisões somente sejam determinadas em hipóteses excepcionais, mediante justificativa técnica, a fim de evitar abusos e resguardar tanto o interesse da Administração quanto a integridade e o bem-estar do Servidor.
No dia 19, a Junta Médica se manifestou validando o pedido do SINTAJ e reforçando que determinadas patologias não permitem a alteração do quadro clínico, portanto, concorda com a possibilidade de dispensar laudo pericial.
Porém, ela também entende que deve “cumprir a Resolução n.º 07/2021 em sua totalidade”, pois precisa analisar cada caso submetido à Junta, até que o Tribunal institua norma que dispense a revisão periódica, já que a repetição de homologação perde o sentido para doenças irreversíveis.
O SINTAJ buscará as mudanças necessárias para a alteração deste procedimento ou um novo regramento por parte do TJBA, a fim de melhorar o bem-estar do Servidor.
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Boa Noite
Sou aposentada desde 2005 do TJ .
Estava aguardando o percentual que foi acordado na Assembleia Legislativa sobre nosso reajuste que seria o valor de $700,00 retroativo ao mês de maio. Então deveria vir $3.500,00 e eu visualizei meu contra cheque hj como algumas colegas minhas e o que nos deram foi o valor de $2.500,00 e triplicaram o valor do Imposto de Renda do FUNPREV, o Auxílio Saúde tbm foi muito reajustado .
Eu gostaria que algum de vcs me adicionasse ou entrasse em contato comigo através do meu celular.
Número: 71 993335875
Márcia Verbena Greco de Araújo
Eu era filiada no Sinpojud mas fiquei muito decepcionada com a inércia deles e me desfiliei há uns 3 anos.
Eu acho o Sindicato de vcs mais ativo.
Por favor me ajudem estou super endividada com um filho usuário de drogas e tenho dois netos que precisam muito da minha ajuda financeira.
Sou viúva e tenho 72 anos, sofro de depressão há mais de 30 anos, tomo remédio controlado. Levei um Relatório Médico da Clínica da qual fiz tratamento psiquiátrico por muitos anos na Junta Médica e não obtive êxito para excluir o Imposto de Renda.
Atenciosamente
Márcia Greco
Espero que me liguem ou me adicionem