O Processo Judicial nº 0171918-16.2007.8.05.0001, que trata do reajuste do abono permanente e pagamento do retroativo devido, mais conhecido como processo dos R$ 60,00 reais, foi diligenciado pelo SINTAJ para que fosse determinando a expedição dos ofícios de RPV, referente aos valores incontroversos, dívida reconhecida pelo Estado.
No entanto, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a realização de uma perícia contábil para esclarecer as divergências entre o cálculo apresentado pelo sindicato e o cálculo apresentado pelo ESTADO. O juiz nomeou uma perita independente, que fará novos cálculos seguindo critérios já definidos pela Justiça.
O SINTAJ irá se manifestar da Decisão, apresentar seus quesitos e assistente técnico, bem como apontar as causas de impedimento ou suspeição do expert, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.
O processo continua em andamento e o valor final só será definido após a conclusão da perícia. Para maiores informações sobre o processo, clique aqui.
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