por Cláudia Cardozo
Diante do acervo de mais de 38 mil processos das turmas recursais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a necessidade de promover o saneamento das unidades recursais do sistema de Juizado Especial, a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro, determinou a criação de cinco novas turmas recursais provisórias para dar suporte as atuais. O ato ainda leva em consideração a edição das Metas 01 e 02 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2016 para os Juizados Especiais, que determina a diminuição do acervo, até o final de 2016, para 70% do volume atual. O decreto da presidente do TJ também afirma que o papel dos Juizados Especiais é garantir a celeridade no julgamento dos feitos, e que “utilização intensiva e extensiva de ferramentas tecnológicas que, comprovadamente, aumentem a produtividade de magistrados e servidores, deve ser sempre perseguida, haja vista a impossibilidade de aumento nas despesas com pessoal”. No decreto, ainda é expresso que em uma reunião realizada na sede do TJ-BA, no último dia 7 de março, foi discutido o cumprimento da meta pelo tribunal. O saneamento começará no dia 1º de abril pelas turmas recursais provisórias, com duas sessões semanais. Cada juiz deverá pautar, no mínimo, 100 processos por sessão. Nas turmas recursais titulares, deverão ser pautados 50 processos por sessão. A presidente do TJ ainda resolveu renomear a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito em 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito. A mudança é em decorrência do reduzido número de processos de trânsito e a necessidade de aparelhar os Juizados Consumeristas, “uma vez que estes processam trinta e duas vezes mais demandas do que as Varas do Sistema dos Juizados de Trânsito”.
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