O ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e o desmonte do serviço público, através do PLP 257 e da PEC 241, foram os principais assuntos dos dirigentes de sindicatos do Nordeste reunidos neste sábado, 27, em Natal, no II Encontro Regional Nordeste da Fenajud. Todos os participantes manifestaram muita preocupação com as consequências nefastas destas duas iniciativas do governo federal, que tramitam no Congresso.
Ao final, a plenária definiu a pauta que levará à reunião do Conselho de Representantes da Fenajud, que ocorrerá em setembro, em Porto Seguro, Bahia. Foram fechados os seguintes pontos:
– Consulta na assembleia (atendendo orientação da Fenajud) que elegerá delegados ao Encontro Nacional, sobre indicativo de greve geral em outubro em defesa do serviço público;
- Incentiva a participação das entidades da base no núcleo da auditoria cidadã da dívida pública; – Discutir, em frentes políticas e jurídicas, o “efeito cascata” do aumento dos vencimentos magistrados e definir um plano de ação para discutir a questão;
– Audiência com o procurador Rodrigo Junot para tratar de ações contra a sonegação;
– Discutir as eleições municipais e recomendar não votar nos candidatos que se posicionam contra os direitos dos servidores ou se omitam;
– Criação de movimento unificado, em níveis regional e local, em defesa dos serviços públicos;
– Reiterar a paridade de gênero para eleições da Fenajud;
– Incentiva a formação sindical.
O evento foi aberto pelo coordenador regional da Fenajud para o Nordeste, Alexandre Santos, e contou com relatos dos participantes, sobre a situação do Judiciário em cada Estado, que é muito semelhante, o que torna mais fácil construir uma pauta de luta em comum.
Depois, o presidente em exercício da entidade, Bernardo Fonseca, e Isaac Linhares, do SindJustiça-RN, falaram sobre as lutas nacionais dos trabalhadores da justiça, e Job de Moura, do Sinjap (AP), fez uma abrangente e bem estruturada análise de conjuntura, abrangendo a situação mundial e nacional.
Alexandre Santos deu alguns informes sobre a reunião recente de todas as centrais sindicais, com participação da Federação, contra o PLP 257 e a PEC 241, e acerca da mobilização definida para setembro, que deverá culminar com uma greve geral dos servidores públicos em outubro.
MOVIMENTO UNIFICADO
A proposta é fazer um movimento unificado em defesa do serviço público brasileiro. O calendário de mobilização prevê ações nos estados , com um dia de conscientização, trabalho que será feito junto às bases, no dia 6 de setembro, culminando com um acampamento nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em Brasília.
Um dos objetivos deste II Encontro foi debater e tirar encaminhamentos para a reunião do Conselho de Representantes da Fenajud. “Para construir a pauta nacional, que será levada à plenária da reunião do Conselho, nós decidimos fazer esses encontros regionais”, explica Alexandre Santos, que também avaliou a conjuntura. “Nós temos observado a tentativa do Governo Federal de repassar para os servidores públicos a conta de uma crise que eles não construíram, então nós estamos nos juntando com as centrais e outras entidades para barrar esses ataques e articulando uma greve geral”. Bernardo Fonseca explicou que esses encontros regionais são espaços de análise de conjuntura e de formação política, um momento para cada sindicato expor sua realidade e formular propostas para levar ao Encontro Nacional. “Na verdade, funciona como um suporte teórico para a nossa luta prática”, disse.
DEMOCRACIA RAPTADA
Luta esta que hoje está centrada contra o PLP 257 e a PEC 241, que se aprovadas pelo Congresso, destruirão o serviço público do país. Para Bernardo Fonseca, o governo Temer, que patrocina a pauta contra os trabalhadores, é ilegítimo porque não conquistou através do voto espaço de decisão e de poder. “Ele raptou a Democracia para implantar um projeto de desmonte do estado de bem social no Brasil e retirar o pouco que foi conseguido nesses últimos anos”, avaliou.
O diretor-coordenador do SindJustiça, Gersonilson Martins, disse que os trabalhadores precisam se unir ainda mais para enfrentar os ataques aos seus direitos. “O engajamento, principalmente das Centrais Sindicais aumentou e a greve geral será um alerta para os governantes, não seremos massacrados de braços cruzados”, disse, acrescentando que o PLP 257 e a PEC 241 afetam não apenas os servidores públicos, mas toda a população.
Antônio Jair, coordenador-geral do Sintaj (BA), disse que a atual situação envolve não apenas os servidores do poder judiciário, mas todos os servidores públicos e trabalhadores do país, e como o momento é grave não é possível ater-se apenas às questões do judiciário, visto que o PLP 257 afetará todos. “Os reflexos do desmonte do serviço público serão sentidos por toda a população, que é atendida pelos servidores”.
Imprensa/Fenajud
