A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai abrir terça-feira (7) as inscrições para o curso de Introdução ao Direito da Infância e da Juventude.
Serão, preferencialmente, 30 vagas para os servidores das varas da Infância e da Juventude em todo o Estado. Basta mandar os dados cadastrais para [email protected].
O curso integra a série de atividades e iniciativas do tribunal para comemorar o mês das crianças. Os servidores terão acesso às informações sobre a legislação em vigor e a aplicação de medidas socioeducativas.
Os gestores da Unicorp vão utilizar o programa chamado moodle para criar o ambiente virtual a fim de integrar os servidores em rede. É a primeira vez que esta ferramenta da internet dá suporte a uma proposta de curso da Unicorp com este raio de alcance.
Entre os assuntos de maior destaque está a Doutrina de Proteção Integral, característica da lei brasileira relacionada à infância e juventude. Os principais aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente também integram o conteúdo do curso.
O objetivo é capacitar o servidor para lidar com o público infanto-juvenil. O curso vai orientar o preenchimento correto de dados do Cadastro Nacional de Adolescente em Conflito com a Lei, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O cadastro tornou-se um instrumento da mais alta relevância para o monitoramento da atuação de crianças e adolescentes acusados de cometer alguma infração. Assim, mesmo mudando de Estado, o jovem terá seus dados conhecidos pelas autoridades judiciais.
Texto: Ascom TJBA
