O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quinta feira (05), decreto judiciário nº 358/2014, de 04 de junho de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais no Juizado Especial Cível da Comarca de Cícero Dantas, no dia 09 de junho de 2014.
Leia na íntegra.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 0358 , DE 04 DE JUNHO DE 2014
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais no Juizado Especial Cível da Comarca de Cícero Dantas, no dia 09 de junho de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o expediente contido no Ofício nº 0033/2014, do Juizado Especial Cível da Comarca de Cícero Dantas, noticiando a impossibilidade de funcionamento da unidade, no dia 09 de junho de 2014, em virtude da Lei Municipal nº 083/2009, que dispõe sobre a criação do feriado municipal no dia 09 de junho de 2014.
RESOLVE:
Suspender, em caráter excepcional, o expediente e a fluência dos prazos processuais no âmbito do Juizado Especial Cível da Comarca de Cícero Dantas, no dia 09 de junho de 2014, com consequente remarcação das audiências de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do art. 184, § 1º, I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente