Parte 1
Nosso objetivo nesta série de artigos é expor as características do novo e precário mundo do trabalho no Brasil que se delineiam com as novas reformas neoliberais do governo Michel Temer (2016-2018). Iremos destacar como expressão jurídico-politica da materialidade do novo salariato precário, a Reforma Trabalhista promulgada na Lei 13.467.
O ano de 2017 tornou-se um marco histórico no desmonte da legislação trabalhista herdada da era Vargas, não apenas pela Reforma Trabalhista sancionada como Lei no. 13.467 de 13 de julho de 2017, mas também pela aprovação da Lei da Terceirização, que regulamentou a terceirização para todas as atividades na forma da Lei 13.429/2017 de 31 de março de 2017. Iremos nos deter exclusivamente na Reforma Trabalhista pelo fato dela ter um caráter abrangente, não apenas na flexibilização de contratos de trabalho e direitos trabalhistas, mas no ataque aos sindicatos e a negociação coletiva.
Em primeiro lugar, vamos salientar as linhas estruturantes da nova lógica do trabalho precário a partir da Reforma Trabalhista de Temer, tratando de sua vinculação orgânica com o movimento reestruturativo do capital no seio da crise do capitalismo global. Devemos situa-la no seu contexto histórico particular-concreto visando salientar a natureza da sua radicalidade no plano do desenvolvimento histórico do capitalismo brasileiro. Consideramos a Reforma Trabalhista que nasceu com o Governo Michel Temer, a mais profunda alteração do arcabouço legal de regulação do trabalho no Brasil, desde a promulgação da CLT de 1º de maio de 1943.
A Reforma Trabahista de Temer nasceu do governo “de exceção”, oriundo do golpe juridico-parlamentar de 2016 que sacramentou o projeto burguês de reestruturação laboral, de acordo com o documento da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O texto da Reforma Trabalhista acolheu a maior parte dos 101 Propostas para a Modernização Trabalhista inscritas num documento da CNI de 2012[1]. Esta foi a Reforma Trabalhista dos sonhos da burguesia brasileira, demonstrando a sua radicalidade histórica, caso a comparemos com outras iniciativas governamentais de flexibilização das relações de trabalho no Brasil e ataque à estrutura sindical vigente.
A nova ofensiva do capital na produção, materializada na Reforma Trabalhista de 2017, emergiu das condições de crise do capitalismo global e da longa depressão da economia capitalista, a terceira depressão da história do capitalismo mundial iniciada a partir da Grande Recessão de 2008-2009, que atingiu a economia brasileira em 2014 por conta da desaceleração da economia da China e da queda dos preços da commodities. A confluência da crise política, criada pela oposição neoliberal e de direita, inviabilizando o governo eleito de Dilma Rouseff (PT) em 2014; e da crise da economia brasileira, aprofundada pelo ajuste fiscal promovido pelo Ministro Joaquim Levy (2015-2016), indicado pela Presidenta Dilma para enfrentar o profundo desajuste das contas públicas, levaram o Brasil para dois de anos da mais profunda recessão da economia brasileira desde 1930.
A ofensiva politica da oposição neoliberal e de direita saiu-se vitoriosa com o impeachment da Presidenta Dilma Rouseff em 31 de agosto de 2016, golpe jurídico-parlamentar construído efetivamente de 2013 a 2016. Após a destituição da presidente, reeleita pelo voto popular em 2014, assumiu o Palácio do Planalto e o Poder Executivo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) com ampla base parlamentar de direita, que promoveu, em menos de um ano, com a celeridade exigida pelo grande empresariado brasileiro, um conjunto de profundas reformas neoliberais, que alteram, a médio e longo prazo, a configuração do gasto público e das politicas sociais do Estado brasileiro e o modo de regulação do mercado de trabalho no Brasil.
O projeto de sociedade brasileira que se constitui com a nova ofensiva neoliberal do governo golpista de Michel Temer é o projeto da hipermodernidade neoliberal periférica. No Brasil, a lógica da hipermodernidade se consubstanciou normativamente em 2017 no âmbito da legislação laboral, com a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista do governo Temer. Ela efetivou de vez, o trabalho hipermoderno, entendido como o trabalho flexivel (o eufemismo para “trabalho precário”). As duas leis trabalhistas sancionadas em 2017 põem “a nu” a natureza do regime de acumulação flexível relativamente vigente no Brasil pelo menos desde a década de 1990. O Brasil se inseriu na mundialização do capital na desada de 1990 com o governo Collor e governo FHC, que promoveram na sua época, as primeiras reformas neoliberais que projetaram a economia e a sociedade brasileira na era do capitalismo neoliberal.
No próximo artigo:
A primeira etapa das reformas neoliberais e a crise do capitalismo global
[1] Vide http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2012/12/cni-propoe-101-medidas-para-modernizar-relacoes-trabalhistas-incluindo-fim-de-norma-criada-para-ferroviarios-nos-anos-30/. Acesso em 05/05/2018.