O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta terça feira (11), decreto judiciário nº 649/2015, de 07 de agosto de 2015, dispondo sobre a instalação da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Serrinha.
Leia na íntegra
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 649, DE 7 DE AGOSTO DE 2015.
Designa data para instalação da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Serrinha.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto na Resolução nº 9/2015, de 12 de junho de 2015,
RESOLVE
Art. 1º Designar o dia 11 de agosto do ano em curso, às 15h, para instalação da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Serrinha.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 7 de agosto de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente