O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta terça feira (28), decreto judiciário nº 677/2014, de 27 de outubro de 2014, dispondo sobre o deslocamento das Varas do Sistema dos Juizados instaladas nos bairros do IAPI e da Baixa dos Sapateiros para o Fórum Regional do Imbuí, nesta Comarca, e a necessidade de renomeação dessas varas e das demais varas do Sistema dos Juizados instaladas em outros bairros, a fim de ordená-las sequencialmente.
Leia na íntegra.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 677, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição legal prevista no Art. 15 da Lei 7033/97, e
CONSIDERANDO o deslocamento das Varas do Sistema dos Juizados instaladas nos bairros do IAPI e da Baixa dos Sapateiros para o Fórum Regional do Imbuí, nesta Comarca, e a necessidade de renomeação dessas varas e das demais varas do Sistema dos Juizados instaladas em outros bairros, a fim de ordená-las sequencialmente;
RESOLVE
Art. 1º. Deslocar as Varas do Sistema dos Juizados Especiais localizadas nos bairros do IAPI e da Baixa dos Sapateiros para o Fórum Regional do Imbuí, e renomear as Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital da seguinte forma:
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS |
NOVA DENOMINAÇÃO |
| 2º JECC LIBERDADE MATUTINO | 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS; |
| 2º JECC LIBERDADE VESPERTINO | 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS; |
| 1º JECC PIATÃ MATUTINO | 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS; |
| 1º JECC PIATÃ VESPERTINO | 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS |
| 4º JECC BONFIM MATUTINO | 5ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS; |
| 4º JECC BONFIM VESPERTINO | 6ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS; |
| 3º JECC FTC MATUTINO | 7ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS; |
| 3º JECC FTC VESPERTINO | 8ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS; |
| JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | NOVA DENOMINAÇÃO |
| 2º JUIZADO BROTAS /MATUTINO (20ª vara) | 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| 2º JUIZADO BROTAS /VESPERTINO (19ª vara) | 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| 2º JUIZADO BROTAS/MATUTINO (vara vaga) | 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| 2º JUIZADO BROTAS/ VESPERTINO (6ª vara) | 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| EXTENSÃO NAJ – MATUTINO | 5ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| EXTENSÃO NAJ – VESPERTINO | 6ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| EXTENSÃO UNIJORGE – MATUTINO (17ª vara) | 7ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| EXTENSÃO UNIJORGE – VESPERTINO (vara vaga) | 8ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| EXTENSÃO UNIJORGE – MATUTINO (11ª vara) | 9ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| EXTENSÃO UNIJORGE – VESPERTINO (44ª vara) | 10ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| JUIZADO MODELO/FEDERAÇÃO MATUTINO (10ª vara) | 11ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| JUIZADO MODELO – VESPERTINO(27ª vara) | 12ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| JUIZADO MODELO – MATUTINO(36ª vara) | 13ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| JUIZADO MODELO – VESPERTINO (13ª vara) | 14ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| 1º JUIZADO UNIVERSO – MATUTINO(12ª vara) | 15ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| 1º JUIZADO UNIVERSO – VESPERTINO (24ª vara) | 16ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| 1º JUIZADO UNIVERSO – MATUTINO(38ª vara) | 17ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| 1º JUIZADO UNIVERSO – VESPERTINO (23ª vara) | 18ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR; |
| JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE TRÂNSITO | NOVA DENOMINAÇÃO |
| JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO – MATUTINO | 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TRÂNSITO; |
| JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO – MATUTINO | 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TRÂNSITO; |
| JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO – VESPERTINO | 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TRÂNSITO; |
| JUIZADO ESPECIALCRIMINAL | NOVA DENOMINAÇÃO |
| 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NAZARÉ – MATUTINO | 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS; |
| 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NAZARÉ – VESPERTINO | 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS; |
| 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ITAPUÃ – MATUTINO | 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS; |
| 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ITAPUÃ – VESPERTINO | 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS; |
| 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EXT. LARGO DO TANQUE MAT | 5ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS; |
| 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EXT. LARGO DO TANQUE VES |
6ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS; |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente