Decreto dispõe sobre a republicação corretiva da data para instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quarta feira (02), decreto judiciário nº 1109/2015, de 25 de novembro de 2015, dispondo sobre a republicação corretiva da data para instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié.

Leia na íntegra

*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1109, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Designa data para instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto na Resolução nº 20/2015, de 16 de outubro de 2015,

RESOLVE

 Art. 1º Designar o dia 9 de dezembro do ano em curso, às 15 horas, para instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié.

 Art. 2º Designar o Desembargador RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO para presidir a sessão, lavrando-se ata de instalação, com registro em livro próprio e encaminhado-a, após, às instituições relacionadas no art. 28, parágrafo único, da Lei nº 10.845/2007.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para, a partir da data acima indicada, exercer funções na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié, turno vespertino:

Art. 4º Os novos processos serão distribuídos, majoritariamente, na Unidade a ser instalada, até que atinja equilíbrio de feitos com a vara antiga.

 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de novembro de 2015.

*Republicação corretiva