O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA publicou, nesta quarta-feira (17), decreto judiciário nº 113/2016, de 16 de fevereiro de 2016, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Secretaria Especial de Recursos e na Seção de Recursos no período que especifica.
Leia na íntegra:
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 113, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Suspende o expediente e os prazos processuais na Secretaria Especial de Recursos e na Seção de Recursos no período que especifica.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo TJ-ADM-2016/05123, que informa a realização de Inspeção/Correição na Secretaria Especial de Recursos e na Seção de Recursos,
RESOLVE
Suspender o expediente externo e a fluência dos prazos processuais no âmbito da Secretaria Especial de Recursos e da Seção de Recursos no período compreendido entre os dias 22 e 26 de fevereiro do ano em curso, sem prejuízo do exame dos casos de urgência.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2016.
DESª MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente