O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA publicou, nesta terça-feira (14), decreto judiciário nº 247/2016, de 04 de abril de 2016, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Coaraci.
Leia na íntegra:
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 247, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Coaraci.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2016/14081,
RESOLVE
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuaisna Comarca de Coaraci, no período de 4 a 8 de abril do corrente ano.
Art. 2º- Os prazos que vencerem nas datas mencionadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de abril de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente