Decreto suspende expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Coaraci

O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA publicou, nesta quarta-feira (11), decreto judiciário nº 261/2016, de 08 de abril de 2016, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Coaraci.
Leia na íntegra:

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 261, DE 8 DE ABRIL DE 2016.

Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Coaraci.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2016/15559,

RESOLVE

Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuaisna Comarca de Coaraci, no período de 11 a 15 de abril do corrente ano.

Art. 2º- Os prazos que vencerem nas datas mencionadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de abril de 2016.