Decreto Suspende Expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Conde

O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA publicou, nesta sexta-feira (29), decreto judiciário nº 55/2016, de 28 de janeiro de 2016, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Conde.

Leia na íntegra: 

DECRETO  JUDICIÁRIO Nº 55, DE 28 DE JANEIRO  DE 2016.
 
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Conde.
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2016/03877,
 
RESOLVE
 
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuaisna Comarca de Conde, 27, 28 e 29 de janeiro do corrente ano.
Art. 2º- Os prazos que vencerem nas datas mencionada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de janeiro de 2016.
 
 
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente